Mercado de audiovisual: o espaço das produtoras independentes
por Hermionne Fade, Lucas Ramos e Renoir Oliveira
Recentemente, a tecnologia tem estado a favor de vários campos da indústria e o audiovisual está incluído. A produção de conteúdo em áudio e vídeo tem saído do monopólio das grandes empresas e emissoras. E com essas facilidades tecnológicas que vivemos, o sonho de montar uma produtora audiovisual independente vem crescendo. Mas o mercado está favorável?
Diante da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, obrigou-se os canais de televisão a terem em sua grade, no mínimo, 50% de produções independentes, proibindo a verticalização do setor com empresas que concentram criação, produção, distribuição e comercialização. Assim, empresas de Telecom, que são donas dos meios de distribuição em suas redes, não podem possuir empresas de produção. Essa lei provocou um “boom” no audiovisual brasileiro a partir de 2012.
Então, surgiram as produtoras independentes, que são aquelas empresas que possuem a totalidade ou a maior parte dos direitos patrimoniais sobre a obra, e que não tenha vínculo, direto ou indireto, com outras empresas de transmissão de som ou imagem, seja aberta ou por assinatura.
O aumento do número dessas empresas se dá pela amplificação e regionalização dos editais, conforme relatado pelo produtor, diretor e roteirista Marcos Pimentel. Por meio de editais de provento, a entrada dessas pequenas produtoras vem sendo mais acessível e alavancadas, dado o aumento da qualidade do material produzido. Segundo Marcos:
“[a produção audiovisual independente] cresceu demais por conta dos editais ligados ao Fundo Setorial do Audiovisual, FSA. […] as políticas de descentralização da Ancine deixavam muito claro, colocavam uma divisão entre o país que fazia com que garantisse representatividade de todas as regiões. Com isso, um monte de gente pequena começou a ser contemplada.”
O Fundo Setorial do Audiovisual – FSA –, o qual foi citado, provê editais de investimento, junto às Secretarias de Cultura dos estados, facilitando a entrada e candidatura de um grande volume de produtores, sejam eles iniciantes ou experientes. Eles não concorriam mais com o país todo e, sim, com o estado ou apenas entre a cidade em que o edital pleiteava.
O FSA é auto-fomentado, ou seja, além dos recursos da União, as receitas de parte da bilheteria, concessões das obras, permissões de divulgação, pagamentos de tributos da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – que é um tributo brasileiro do tipo Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituído pela Medida Provisória 2.228-1, em 6 de setembro de 2001 e cobrado efetivamente desde 2002) e a fiscalização dessas, voltam para o fundo e são aplicadas, novamente, em outros editais.
A principal fonte de recursos do fundo é a CONDECINE-Teles, paga por empresas de Telecom que atuam no Brasil. O que favorece, ademais, é a Lei do Audiovisual – Renúncia fiscal baseada em Imposto de Renda e em também o Art. 39 da MP 2.228/01 – Renúncia fiscal baseada em CONDECINE.
Entendendo os setores do mercado
Já falamos um pouco sobre as produtoras independente, mas no mercado também existe:
Emissoras de TV Aberta: empresas que possuem a tradição de usar uma estrutura de produção verticalizada, criando, produzindo, distribuindo e comercializando seu conteúdo. Eles concentram as receitas geradas pelo produto audiovisual em poucas empresas.
Emissoras de TV Paga: Empresas brasileiras, como Globosat, BAND, Curta!, CineBrasilTV, BoxBrazil, PlayTV, entre outras, que concorrem com grupos internacionais, como Warner Média, Viacom, FOX, Disney e Turner. A produção é mais horizontalizada.
Salas de Exibição: Um espaço onde os produtos nacionais disputam com as produções estrangeiras para exibir seus conteúdos. Além de gerar renda para o meio, pela cota de tela, têm incentivos dados aos exibidores para atualização tecnológica e expansão do parque exibidor.
Distribuidoras: Empresas que fazem a intermediação entre o produtor de conteúdo e as salas de exibição, providenciando as cópias para exibição nas salas. A distribuidora trabalha todo o lançamento do produto audiovisual.
Todas essas vertentes são beneficiadas pela Lei do Audiovisual e pelo FSA. Mas temos que falar sobre o VoD (Streaming): Um novo mercado sem regulamentação no Brasil. Como não há regulação, também não há tributação específica e nem mecanismos de incentivo para essa janela de exibição. Propostas como a PLS 57/2018, apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), servem para a regulamentação desse serviço, mas seguem sem definição.
O mercado nos últimos anos
Para ter uma dimensão do funcionamento desse mercado, separamos alguns dos produtos feitos, documentários e filmes, e comparamos com o total já produzido por empresas grandes e independentes. Buscamos visualizar como esse mercado se movimenta, seus espaços de produção e, é claro, excluindo o momento da pandemia.
Usando como base o banco de dados fornecido pela Ancine, o audiovisual contempla 8811 produções de documentários, filmes e curtas, entre os anos de 2013 a 2020. Delas, 8,13% contaram financeiramente com os editais do FSA e outros 2,17% com fomento internacional.
Dessas obras, 786 são de animação, 4239 são documentários e 3786 são filmes de ficção. Dessas produções 84,96% são brasileiras independentes constituintes de espaço qualificado.
Dentro do total de obras, 18,95% são produtos de TV por assinatura e 34,43% de cinema. O restante é dividido entre vídeos domésticos, TV aberta, audiovisual de circuito restrito, transporte coletivo e vídeo sob demanda, etc. Essas produções tiveram um valor adicionado no PIB brasileiro, entre 2013 a 2019, equivalente a uma média de mais de 0,4%, o que significa algo em torno de 25 bilhões de reais. Nos últimos sete anos, houve uma média de 11,52% da participação da produção independente brasileira na grade dos canais de TV paga, de acordo com o banco de dados da Ancine.
A partir de 2017, o número de obras por ano começou a diminuir, haja visto os cortes governamentais e congelamento dos repasses dos fundos cronificados pelo período pandêmico que dificultava a produção das obras, como relata Márcio Pimentel:
“[…] a pandemia prejudica bastante, sobretudo a parte de filmagem do setor, que é bastante afetado, mas já vinha com problemas com o Governo. A primeira coisa que ele fez foi encontrar formas de paralisar o funcionamento da agência.”
Houve um decréscimo médio de 100 produções por ano, entre 2017 e 2019, aumentando esse número para mais de 250 entre 2019 e 2020. Isso se deu pelos atrasos de repasses dos editais, que obrigavam as empresas a abandonarem as produções.
Pontapé inicial
Diante desse cenário, é importante salientar como é o início da trajetória de quem quer criar ou seguir com uma produtora. Existem feiras de audiovisual, como a Minas Gerais Audiovisual Expo, que promovem “As Rodadas de Negócios”, que são encontros de 20 minutos entre um produtor de conteúdo audiovisual ofertante e um player comprador (representantes de canais de TV, distribuidoras, programadoras, coprodutoras, investidoras e outros agentes do setor). Os criadores independentes podem apresentar aos players os seus projetos de audiovisual, como longas-metragens, séries, programas de TV, documentários, reality shows, além de conteúdo de catálogo.
Vídeo ilustrativo da Minas Gerais Audiovisual Expo:
Apesar de estarmos em um período em que a maioria das produções nacionais foram pausadas pela pandemia, congelamento da maioria dos editais e uma paralisação do mercado, incentivados pelo governo atual, o futuro do setor ainda está incerto, mas aberto para esses tipos de produção. O importante é estar preparado para as mudanças.
