Farmácia Popular: Radiografia dos Gastos
Por Hamilton Silva, Davi Venâncio e Denise Oliveira
Investigação dos Números Revela Pressões Financeiras e Rumos Cruciais
No Brasil a saúde pública é muitas vezes tratada com descaso, com isso os desafios para a execução das demandas da área aumentam na mesma medida que se diminui os recursos. Os gastos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) podem ser usados como exemplo disso, assim é possível compreender não apenas a maneira que o PFPB é tratado no decorrer dos governos, mas também os limites orçamentários e as implicações para milhões de brasileiros dependentes do acesso a medicamentos subsidiados.
O Farmácia Popular foi criado em 2004 e desde então é mantido pelo governo federal, tendo uma grande importância para a população vulnerável, como ressaltado pelo presidente Lula na época do lançamento do projeto: “Antes do Farmácia Popular, o povo ia na Unidade Básica de Saúde (UBS), ia a um posto de saúde, era atendido pelo médico, pegava a receita e levava para casa. Muitas vezes, acabavam morrendo com a receita em cima da mesa, porque não tinham dinheiro para comprar o remédio. Isso não vai mais acontecer no nosso país. É por isso que nós resolvemos lançar o programa há tantos anos”.
É importante ressaltar que o programa funciona em duas modalidades: a de copagamentos, em que o governo tabela valores para subsidiar medicamentos; e a gratuita em que é dado os remédios com os custos 100% cobertos. Nesse ano ainda a lista de fármacos que estão cobertos pelo benefício da gratuidade aumentou, agora contemplando também os medicamentos para o tratamento para osteoporose e anticoncepcionais.
Houve também uma grande mudança para os beneficiários do bolsa família, a partir de 2023 todos os 40 medicamentos incluídos no programa poderão ser retirados com 100% de desconto pelos participantes.
Visando a maior inclusão, o DECRETO Nº 11.555, DE 7 DE JUNHO DE 2023 faz com que os medicamentos contemplados pelo programa também possam ser subsidiados em uma farmácia privada, não se limitando às Farmácias Populares.
Apesar desses grandes avanços, a Ministra da Saúde, Nísia Andrade afirma que “está no nosso horizonte, ampliar (o Farmácia Popular) também pensando a questão da saúde do homem, a questão dos remédios para próstata. Esse será um avanço que em breve anunciaremos.”
Nosso objetivo aqui é te fazer entender como são os gastos federais para Manutenção e o Funcionamento do Programa Farmácia Popular – modalidades gratuita e co-pagamento, com base nos dados analisados dos anos 2018; durante o mandato Presidencial que compreende o período de 1 de janeiro de 2019 – 31 de dezembro de 2022; e levando em perspectiva o ano de 2023, afetado diretamente pela Lei Orçamentária Anual – LOA aprovada em 2022, e também analisando os dados do Plano Plurianual – PPA de 2016, 2020 e 2024.
Orçamento Federal
Os gastos no Brasil seguem uma ordem definida pela constituição de 1988, primeiro há o Plano Plurianual (PPA), que irá definir metas a serem cumpridas ao longo de 4 anos, que correspondem a 3 anos de mandato presidencial, logo em seguida há a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é responsável por definir prioridades para o ano seguinte, para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) possa se encarregar de distribuir os recursos financeiros com base nas prioridades apresentadas pela LDO.
O PPA é elaborado ao final do primeiro ano do mandato presidencial, sendo o primeiro ano regido pelo PPA definido pelo governo anterior, consequentemente a LDO e a LOA vigente no primeiro ano de mandato de um presidente foi aprovada e discutida pelo presidente anterior.
Além do site do site da transparência, há também as mensagens presidenciais, que servem como mecanismo de acessibilidade para a população, sendo resumido de forma fácil os orçamentos anuais do governo (LOA). Segundo os dados obtidos através das mensagens presidenciais encontradas nos endereços:
- 2018:https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2018/proposta/proposta.pdf
- 2019:https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2019/proposta/MensagemPres.pdf
- 2020:https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2020/proposta/MensagemPres.pdf
- 2021:https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2021/proposta/MensagemPres.pdf
- 2022:https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2022/proposta/MensagemPres.pdf
- 2023:https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2023/proposta/MensagemPres.pdf
Os valores aprovados pela LOA ao longo dos anos 2018 a 2023 para o programa Farmácia Popular foram:
| Ano 2018: | O programa teve 3,0 bilhões em recursos | Aprovados em 2017 |
| Ano 2019: | O programa teve 2,6 bilhões em recursos | Aprovados em 2018 |
| Ano 2020: | O programa teve 2,5 bilhões em recursos | Aprovados em 2019 |
| Ano 2021: | O programa teve 2,5 bilhões em recursos | Aprovados em 2020 |
| Ano 2022: | O programa teve 2,5 bilhões em recursos | Aprovados em 2021 |
| Ano 2023: | O programa teve 1,0 bilhão em recursos | Aprovados em 2022 |
Analisando os dados vemos um declínio dos valores a serem repassados ao Programa Farmácia Popular com a troca de governos e em um contexto amplo analisando o Plano Plurianual dos anos 2016, 2020 e 2024, vemos um declínio ainda maior com os gastos previstos na saúde.
Na “PPA” de 2016, 2020 e 2024 encontramos os seguintes valores: 2016: R$: 455.958.296,00; 2020: R$: 136.326.561,00; 2024: R$: 206.834.839,00.
Mesmo com o declínio, os valores repassados ao programa durante o período de 2019 a 2022 foram inferiores R$:400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) a menos que o maior valor da tabela, o que corresponde a 86,6%, e o valor repassado em 2023 foi correspondente a 33% do maior valor da tabela.
Mas como foi feito o repasse dos valores em 2023 sendo que o valor aprovado foi muito menor? Menor até mesmo do que o valor dos gastos? Emendas parlamentares!
Por causa das emendas que foram aprovadas, houve uma compensação da verba que não foi direcionada para o programa, assim sendo possível sua continuidade.
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comentou ainda em entrevista recente que na visão dele o PFPB foi deixado de lado pelo governo anterior, o que se confirma quando se analisa os dados. E acalenta a população afirmando que agora o Farmácia Popular possuirá maior foco do governo.
“Ele foi ironizado e diminuído pelo governo passado e nós agora voltamos para o Farmácia Popular com muito mais força, com mais remédio e com mais capacidade de fazer mais convencional para que mais farmácias possam participar desse programa. “
Ainda é importante ressaltar que na visão dos farmacêuticos que atuam no programa não houve grandes alterações na execução do Farmácia Popular. A farmacêutica Ellen Fernanda explica como funciona aqui em Viçosa o PFPB.
Mas como ilustrado nos gráficos desde 2019 houve uma grande queda nos gastos com o programa, algo comprovado pelos meios oficiais do governo.
Gastos do Farmácia Popular em 2019
Gastos em 2019 de Hamilton Alex da SilvaGastos do Farmácia Popular em 2020
Gastos em 2020 de Hamilton Alex da SilvaGastos do Farmácia Popular em 2021
Gastos em 2021 de Hamilton Alex da SilvaGastos do Farmácia Popular em 2022
Gastos em 2022 de Hamilton Alex da SilvaGastos do Farmácia Popular em 2023
Gastos em 2023 de Hamilton Alex da SilvaOs dados analisados foram extraídos dos seguintes sites eletrônicos:
