O trabalho no Brasil: As desigualdades e diferenças nas dimensões do trabalho informal e formal

Kamily Nogueira, Tiago Bueno, Gabriella Claro e Samara Ramos

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2021 o Brasil possuía cerca de 90 milhões de pessoas com mais de 14 anos ocupadas, grande parte em trabalho formal. Mesmo apresentando uma ocorrência menor, mais de 35 milhões de trabalhadores possuíam trabalhos informais, representando 40% das pessoas ocupadas.

Os dados usados nessa matéria foram retirados da base de dados sobre “Estrutura Econômica e Mercado de Trabalho”, produzida e disponibilizada pelo IBGE.

Muitas vezes, o trabalho informal serve como alternativa ao desemprego e como forma de complementar a renda da família. Desse modo, seu índice sempre cresce em momentos de crise econômica, nos quais a taxa de desemprego também é maior.

Segundo o Professor da Universidade Federal de Viçosa, Elvanio Costa de Souza, Doutor em Economia Aplicada, a informalidade atinge principalmente trabalhadores que possuem pouca produtividade e experiência, além daqueles que não podem trabalhar em tempo integral.

Os jovens, as mulheres e as pessoas pretas ou pardas são os grupos mais atingidos, seja pelo compromisso ainda existente com os estudos, pelas responsabilidades com a casa e a família, pela maior dificuldade de acesso à educação ou pelo preconceito da sociedade.

“O trabalho formal normalmente está associado a um maior nível de bem-estar para os trabalhadores, pois possui maiores remunerações e oferece vários direitos trabalhistas. O trabalho informal tem baixa remuneração e não oferece garantias trabalhistas”, explica o professor.

Uma das políticas implementada nos últimos anos que busca tirar os trabalhadores da informalidade é o Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI. Esse sistema tem o objetivo de simplificar a formalização dos pequenos negócios e reduzir a carga tributária sobre eles.

Microempreendedor Individual – MEI

Para Elvanio, o MEI permitiu que muitos trabalhadores autônomos conseguissem regularizar seu negócio, facilitando a obtenção de um CNPJ, além de formalizar o negócio, que passa a ter mais credibilidade e transparência, aumentar as oportunidades de venda, por meio da emissão de notas fiscais, possibilitar a participação em licitações públicas; benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença etc.) e maior acesso a crédito.

Segundo a comerciante Terezinha Claro, que trabalhou informalmente durante algum tempo e atualmente está registrada como MEI, o trabalho informal apresenta uma série de desvantagens, como a ausência de direitos resguardados (como licença maternidade, seguro desemprego, auxílio doença, etc), e a perda de oportunidade com certos fornecedores.

Outras questões apontadas por Terezinha são a dificuldade de crescimento (depois da formalização, seus lucros e sua produtividade aumentaram) e a insegurança por conta do medo da fiscalização. Além disso, ela destaca o fato de que o trabalho informal não conta como tempo de contribuição para o INSS, o que atrasa a aposentadoria.

Quanto ganha o trabalhador informal?

Como já falado, o trabalho informal possuí vários pontos negativos, tendo, ainda, um número expressivo de trabalhadores que recebem, em média, menos que o trabalhador formal.

Para comparação, um trabalhador formal recebe uma média de R$ 4.889,00 por mês no Distrito Federal, enquanto, como mostrando no mapa, um trabalhador informal recebe R$ 2.332,00. Já no Piauí, estado com a menor salário dos informais (R$ 829,00), uma pessoa trabalhando formalmente recebe uma média de R$ 2.316,00. Isso demonstra uma desigualdade de remuneração existente entre os trabalhadores formais e informais, mas também, entre os estados e regiões do país.

Outro fato interessante apontado pelo estudo é a diferença de rendimento mensal entre o estado e sua capital. Todas as capitais, tanto do trabalho formal como do informal, apresentam rendimento maior que a estadual, o que indica uma possível discrepância entre a média salarial das capitais e dos demais municípios.

As desigualdades no salário

A desigualdade de gêneros é perceptível em vários lugares. No mercado de trabalho, essa desigualdade é ainda mais evidente quando observadas as condições, o tratamento entre os trabalhadores, a média salarial, entre outros fatores.

O estudo do IBGE deixou clara essa desigualdade, principalmente salarial. No trabalho formal, as mulheres ganham cerca de 630 reais a menos por mês do que os homens, na comparação da média nacional. Já no trabalho informal, essa diferença diminui para R$429,00.

O lugar em que os homens em trabalho formal recebem mais é em Vitória (ES), com rendimento mensal de R$ 5.839,00, enquanto o lugar que as mulheres na mesma situação recebem mais é Brasília, com R$ 4.351,00. A diferença entre as maiores médias salariais é grande, mas se torna ainda maior no trabalho informal.

A maior média entre as mulheres que trabalham informalmente é em São Paulo, de R$ 2.467,00. Isso representa menos da metade da média de rendimento dos homens em trabalho informal em Florianópolis (SC), que chega a R$5.389,00, sendo a maior do país nessa modalidade.

Mesmo com a grande diferença de salário entre as duas modalidades, um dos motivos que levam as mulheres a optar pela informalidade, segundo o professor Elvanio, é a dificuldade em trabalhar fora de casa e em tempo integral, já que elas costumam ser responsáveis pelos cuidados domésticos e dos filhos.

Em um país tão plural e cercado de diversidade, o Brasil ainda é marcado pelo racismo em vários setores da sociedade. No mercado de trabalho, a desigualdade racial pode ser observada pela diferença salarial entre brancos e negros.

Na média nacional, a população negra tem um rendimento mensal de cerca de mil reais a menos que a população branca. Em capitais como Palmas, a diferença entre a média salarial entre os formais chega a R$3.575,00. 

A capital em que pessoas brancas em trabalho formal possuem a maior média salarial do país é Brasília, sendo o rendimento mensal de R$6.480,00. Em contrapartida, a capital que representa a maior média salarial de pessoas pretas ou pardas na mesma condição é Vitória, com o rendimento de R$3.990,00. Comparando os valores, uma pessoa branca recebe quase dois mil a mais que uma pessoa preta no trabalho formal, levando em consideração o melhor rendimento de cada grupo.

A situação é ainda mais delicada quando é observado que a média salarial de pessoas pretas ou pardas no trabalho formal não ultrapassa quatro mil reais, mesmo nas cidades mais populosas do país. Por outro lado, só nas capitais do sudeste uma pessoa branca possui o rendimento mensal superior a quatro mil reais.

Áreas de atuação e nível de escolaridade dos trabalhadores informais

Mesmo com a criação do MEI em 2008, o setor de comércio continua sendo a principal atividade dos trabalhadores informais.

O setor agropecuário ocupa o segundo lugar com mais pessoas na informalidade, mas isso representa a maioria das pessoas que trabalhavam nessa área em 2021. Mais de 65% dos trabalhadores agropecuários não eram formalizados.

Como mostram os dados do IBGE de 2021, a tendência é que quanto maior o nível de escolaridade, menor a taxa de informalidade. Cerca de 11 milhões de brasileiros que não fizeram ou não completaram o ensino fundamental, não possuem um trabalho formal.

Mesmo existindo a tendência de que a menor escolaridade possa estar associada a uma maior participação no trabalho informal, é importante considerar que a relação entre educação e trabalho pode variar dependendo de vários fatores econômicos e sociais.

Pessoas com os níveis mais altos de escolaridade, em algumas situações, escolhem o trabalho informal por vários motivos, como a flexibilidade de horários, a autonomia ou a busca por oportunidades empreendedoras.