Só depende da liberação: Viçosa receberá R$700mil em recursos para a cultura

RESUMO:
- Lula assina decreto que regulamenta lei Paulo Gustavo
- Valores são divulgados e Viçosa receberá R$692.449,22
- Cidade entrega plano e escuta artistas da cidade
- Aporte financeiro é garantido

O presidente Lula assinou no dia 11 de maio o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, a Lei Complementar nº 195, de 2022.

Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

Viçosa receberá R$692.449,22, que serão liberados após aprovação de projetos da Secretaria de Cultura.

Estacão Cultural da cidade. Reprodução/Folha da Mata

Da onde surgiu a Lei Paulo Gustavo?

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.

Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.

Na cerimônia de assinatura do texto, o atual presidente Lula fez o discurso apoiando as iniciativas culturais por parte do Governo Federal. “O País vai mudar. E para ele mudar, a gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura é porque a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer para que ele possa trabalhar e comer”. Disse Lula na ocasião.

“Os ignorantes deste País precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor.”
Lula em discurso de assinatura do texto na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador (BA)

E Viçosa, já aprovou?

Segundo informações da Prefeitura de Vicosa, Após uma reunião para ouvir artistas da cidade, o secretário Thomas elaborou e enviou o Plano de Ação de Viçosa ao Ministério da Cultura, o qual foi aprovado sem ressalvas. Com isso, a primeira fase de adesão do município à Lei Paulo Gustavo foi dada como concluída, garantindo o aporte de R$ 692 mil para a cultura da cidade.